GUIA COMPLETO COM TUDO SOBRE LEI DO ESTÁGIO

É importante que a Lei do Estágio seja compreendida por estudantes, empresas e instituições de ensino. A legislação especifica vários aspectos, como a necessidade de alguém supervisionar e orientar o estagiário durante suas atividades, a carga horária e a compatibilidade com o cronograma de aulas.

Pensando nisso, neste artigo, vamos detalhar a lei e tirar suas dúvidas sobre ela. A ideia é mostrar os direitos do estagiário, como funciona o estágio obrigatório e quais faculdades exigem essa forma de complementar a carga horária. Continue lendo até o final e obtenha mais esse conhecimento de suma importância na sua carreira!

O que é a Lei do Estágio?

A Lei do Estágio 11788/2008 foi criada para definir as regras que as empresas e escolas devem seguir na hora de contratar um estudante. Na prática, o estágio serve para a pessoa ter um contato prático com aquilo que estuda, mais comumente, no curso profissionalizante e curso técnico, por exemplo. Contudo, isso deve ser feito sem prejudicar os estudos.

Basicamente, a lei assegura que o estagiário receba uma bolsa-auxílio (para estágio não obrigatório) e um seguro contra acidentes. Além disso, a empresa que contrata deve escolher um supervisor que ajude o estudante a realizar suas atividades, garantindo o aprendizado de coisas úteis.

O que diz a lei sobre o estágio?

Iniciamos este tópico mostrando exatamente o que é um estágio, segundo o entendimento da lei:

Art. 1º — Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

O objetivo da Lei do Estágio é determinar direitos e deveres do estudante, das empresas que contratam e das instituições de ensino. Algumas informações importantes que constam na lei falam sobre estágio obrigatório e não obrigatório, quem pode estagiar e de que forma os estudantes são beneficiados por meio dessa experiência prática.

Quais são os direitos do estagiário?

Como falamos, o estágio pode remunerar o estudante e dar a ele um seguro contra acidentes. Além disso, se o seu tempo de permanência na empresa for longo, ele terá direito a férias.

Outros direitos assegurados pela Lei do Estágio incluem:

• orientação profissional,

• término do contrato a qualquer momento

• carga horária compatível com os estudos do estagiário.

Como funciona o estágio obrigatório?

Diferentemente do estágio não obrigatório, o estágio obrigatório é uma exigência da instituição de ensino para que o estudante cumpra a carga horária do curso que escolheu. Sem essa experiência comprovada, portanto, a pessoa não vai conseguir obter o seu diploma.

Na prática, o estudante deve buscar uma empresa ou instituição conveniada com o local onde estuda e ver se há vagas que combinam com a sua formação profissional.

Geralmente, a própria instituição de ensino ajuda o estudante nesse sentido. Vale destacar que é a instituição que define a duração e carga horária do estágio, determinando também quais atividades o estudante vai realizar.

Um ponto importante a ser dito é que o estágio obrigatório não gera o chamado vínculo empregatício, e o estagiário não é remunerado. Todavia, todos os demais direitos previstos na Lei do Estágio são assegurados.

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